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norma nº 3907/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3907 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “José Alves de Mascena - Padrinho Celino” a Areninha Potiguar, localizada no bairro Alto de Santa Rita, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.907 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “José Alves de
Mascena – Padrinho Celino” a Areninha Potiguar, localizada no bairro
Alto de Santa Rita, no município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 054/2023,
de autoria do Vereador Mattson Ranier de Araújo Gomes, e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “José Alves de Mascena - Padrinho
Celino”, a Areninha Potiguar, campo de futebol society localizado no
bairro Alto de Santa Rita, no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul Macêdo”,
em 29 de novembro de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:A9F57C92
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 30/11/2023. Edição 3170
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