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norma nº 3908/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3908 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Durval Dantas Filho” a praça localizada ao lado da capela de Nossa Senhora Aparecida, no bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.908 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Durval
Dantas Filho” a praça localizada ao lado da capela de Nossa Senhora
Aparecida, no bairro Radir Pereira, no município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 059/2023,
de autoria do Vereador Mattson Ranier de Araújo Gomes, e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Durval Dantas Filho” a praça localizada
ao lado da capela de Nossa Senhora Aparecida, no bairro Radir
Pereira, no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul Macêdo”,
em 29 de novembro de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:D0F0EF6D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 30/11/2023. Edição 3170
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