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norma nº 3913/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3913 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Manoel Bernardo da Silva a Rua Projetada que está na posição paralela à Rua Margarida Pedro Cavalcante, ambas localizadas no bairro Prefeito José Dantas, no município de Currais Novos, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.913 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Manoel
Bernardo da Silva a Rua Projetada que está na posição paralela
à Rua Margarida Pedro Cavalcante, ambas localizadas no
bairro Prefeito José Dantas, no município de Currais Novos, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei Nº 060/2023, de autoria do Vereador Givaldo
Charles Dantas Simões, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica nomeada de Manoel Bernardo da Silva a Rua
Projetada que está na posição paralela à Rua Margarida Pedro
Cavalcante, ambas localizadas no Bairro Prefeito José Dantas,
no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e
publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul
Macêdo”, em 19 de dezembro de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:740E0787
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 20/12/2023. Edição 3184
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