| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3913 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Manoel Bernardo da Silva a Rua Projetada que está na posição paralela à Rua Margarida Pedro Cavalcante, ambas localizadas no bairro Prefeito José Dantas, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 3.913 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Manoel Bernardo da Silva a Rua Projetada que está na posição paralela à Rua Margarida Pedro Cavalcante, ambas localizadas no bairro Prefeito José Dantas, no município de Currais Novos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 060/2023, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica nomeada de Manoel Bernardo da Silva a Rua Projetada que está na posição paralela à Rua Margarida Pedro Cavalcante, ambas localizadas no Bairro Prefeito José Dantas, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul Macêdo”, em 19 de dezembro de 2023. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:740E0787 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/12/2023. Edição 3184 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/