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norma nº 67/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 67 / 2023
Date 2023-11-15
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Joseildo Paizinho Dantas ao senhor Walfredo Luiz Galvão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 067/2023
Concede o Título de Honra ao Mérito Joseildo 
Paizinho Dantas ao senhor Walfredo Luiz Galvão.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Joseildo Paizinho Dantas ao senhor
Walfredo Luiz Galvão, por seu destaque na luta em prol da pessoa com deficiência.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 068/2017, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia Municipal de Luta em Favor da 
Pessoa com Deficiência.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 15 de novembro de 2023.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 052/2023, de autoria do Vereador Cliente.

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