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norma nº 3732/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3732 / 2022
Date 2022-03-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com1
LEI DE Nº 3.732 DE 23 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o 
salário dos professores da rede municipal de 
ensino e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou o Projeto de Lei Nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal e EU 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o reajuste em 15% (quinze por cento) sobre o valor do 
vencimento base dos cargos específicos dos servidores do magistério municipal dos grupos I e 
II, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Parágrafo único. O valor retroativo a 1º de janeiro será pago em 4 parcelas nos meses 
de março, abril, maio e junho de 2022.
Art. 2º. A partir de 1º de agosto de 2022 fica concedido o ajuste de 3% (três por cento) 
sobre os vencimentos das classes dos servidores do magistério municipal dos grupos I e II.
Art. 3º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações 
próprias consignadas no orçamento vigente. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições legais anteriores em contrário. 
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 23 de 
março de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com2
PISO SALARIAL PROFESSORES - 2022
APLICAÇÃO 15% Jan/2022
Magistério A B C D E F G H I J
PNMN-I 2.554,16 2.554,16 2.554,16 2.554,16 2.554,16 2.554,16 2.554,16 2.554,16 2.554,16 2.554,16
Graduaçõe
s
PNS-II 2.713,54 2.767,33 2.823,12 2.878,91 2.936,69 2.994,46 3.054,22 3.115,99 3.177,75 3.241,51
PNE-III 3.110,01 3.171,77 3.235,52 3.299,29 3.365,04 3.432,76 3.500,51 3.570,24 3.641,96 3.715,68
PNM-IV 4.048,40 4.130,08 4.211,77 4.295,44 4.381,12 4.468,77 4.558,44 4.650,08 4.743,72 4.839,35
PND-V 5.267,71 5.373,29 5.480,87 5.590,45 5.702,03 5.815,59 5.931,14 6.050,68 6.172,21 6.295,73
APLICAÇÃO 3% Ago/2022
Magistério A B C D E F G H I J
PNMN-I 2.630,79 2.630,79 2.630,79 2.630,79 2.630,79 2.630,79 2.630,79 2.630,79 2.630,79 2.630,79
Graduaçõe
s
PNS-II 2.794,94 2.850,35 2.907,81 2.965,28 3.024,79 3.084,29 3.145,85 3.209,47 3.273,08 3.338,76
PNE-III 3.203,31 3.266,92 3.332,58 3.398,27 3.465,99 3.535,74 3.605,52 3.677,34 3.751,22 3.827,15
PNM-IV 4.169,86 4.253,98 4.338,12 4.424,30 4.512,55 4.602,84 4.695,19 4.789,58 4.886,03 4.984,53
PND-V 5.425,74 5.534,49 5.645,29 5.758,17 5.873,09 5.990,06 6.109,07 6.232,20 6.357,37 6.484,61
PNMN – I – Magistério
PNS – II – Graduação – Nível Superior
PNE – III – Especialização
PNM – IV – Mestrado
PND – V - Doutorado

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