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norma nº 133/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 133 / 2023
Date 2023-12-27
EmentaConcede a Comenda “Aluno Nota Dez” à Aluna Júlia Beatriz da Silva Vasconcelos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 133/2023
Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” à Aluna Júlia 
Beatriz da Silva Vasconcelos.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido a Comenda “Aluno Nota Dez” à Aluna Júlia Beatriz da Silva 
Vasconcelos, aluna destaque das Séries Iniciais do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora
Socorro Amaral e Creche Infância Alegre.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas na Lei Municipal Nº 3.674/2021.
Art. 3º A Comenda de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 27 de dezembro de 2023.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 117/2023, de autoria do Vereador G. Charles D. Simões.

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