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norma nº 3745/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3745 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaTorna de utilidade pública a “Associação Curraisnovense de Motocross” e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
1
LEI DE Nº 3.745 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Torna de utilidade pública a “Associação 
Curraisnovense de Motocross” e dá outras 
coisas providência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou o Projeto de Lei Nº 97/2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões 
e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de 
Currais Novos a “Associação Curraisnovense de Motocross”, Associação Civil de direito sem 
fins lucrativos, fundada em 30 outubro de 2021, com sede e foro com endereço provisório no 
Sítio PO – Totoró de Baixo, 25, na zona rural do município de Currais Novos/RN, inscrita no 
CNPJ 44.796.157/0001-40.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 26 de 
abril de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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