| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3745 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Torna de utilidade pública a “Associação Curraisnovense de Motocross” e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com 1 LEI DE Nº 3.745 DE 26 DE ABRIL DE 2022. Torna de utilidade pública a “Associação Curraisnovense de Motocross” e dá outras coisas providência. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 97/2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais Novos a “Associação Curraisnovense de Motocross”, Associação Civil de direito sem fins lucrativos, fundada em 30 outubro de 2021, com sede e foro com endereço provisório no Sítio PO – Totoró de Baixo, 25, na zona rural do município de Currais Novos/RN, inscrita no CNPJ 44.796.157/0001-40. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 26 de abril de 2022. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal