| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3746 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Institui o “Dia do Optometrista” no Município de Currais Novos. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com 1 LEI DE Nº 3.746 DE 26 DE ABRIL DE 2022. Institui o “Dia do Optometrista” no Município de Currais Novos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 006/2022, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Currais Novos, inserido em seu calendário oficial, o “Dia do Optometrista”, a ser comemorado anualmente no dia 6 de março. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 26 de abril de 2022. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal