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norma nº 3746/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3746 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaInstitui o “Dia do Optometrista” no Município de Currais Novos.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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LEI DE Nº 3.746 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Institui o “Dia do Optometrista” no Município 
de Currais Novos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou o Projeto de Lei Nº 006/2022, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de 
Araújo e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Currais Novos, inserido em seu 
calendário oficial, o “Dia do Optometrista”, a ser comemorado anualmente no dia 6 de março.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 26 de 
abril de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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