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norma nº 5/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-05-25
EmentaDispõe sobre a criação de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes, e dá outras providências.
native_id1421

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
E CNPJ Nº. 08.479.502/0001-98
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
S08. Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos a hotmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2018
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE HONRA AO
MÉRITO “JOSÉ SIDERLEY DE MENEZES”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º - A concessão de Honra ao Mérito “José Siderley de Menezes” é disciplinado
dentro das normas e critérios estabelecidos nos artigos 2º e 4º deste Decreto Legislativo.
Art. 2º - A Câmara Municipal de Currais novos/RN, pela maioria de 2/3 (dois terços)
de seus membros, poderá conceder Honra ao Mérito “José Siderley de Menezes” em
homenagem a todos os profissionais da imprensa, podendo residir em Currais Novos/RN ou
em outras cidades.
Art. 32 - A Honra ao Mérito “José Siderley de Menezes” deverá ser entregue no dia
01 de julho de cada ano (Dia dos Profissionais da Imprensa).
Art. 4º - Ficam determinadas as seguintes exigências para a concessão Honra ao
Mérito “José Siderley de Menezes”:
|— profissionais da imprensa, que tenha contribuído de forma direta ou indireta para
o jornalismo de nossa cidade;
Il — profissionais da imprensa, que se destacaram na sua área de formação;
Ill — profissionais de imprensa, que contribuem com o trabalho voluntário nos canais
de evangelização;
IV — profissionais da imprensa, que buscam inovações no seu ambiente de trabalho
que venha a beneficiar nossa cidade;
V- o número de títulos a ser concedido, anualmente, por cada vereador, será de no
máximo 01 (um).
Parágrafo único ZA justificativa de atuação na forma disposta nos incisos |, Il, llle IV,
deste artigo, far-se-á mediante apresentação de documento comprobatório pelo
/
homenageaga/
ps
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
A CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
tados a o Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx, Postal: 61
Via é E-mail: camaracurraisnovosa hotmail.com
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua sanção, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 25 de maio de 2018.
JOÃO
Presidente
Originário do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018 — De autoria das vereadoras: Tércia Lêda Cardoso
Bezerra e Josefa Maria da Silva Moura.

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