br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 1/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-23
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Rhaissa Laiana de Medeiros.
native_id144

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 2023
Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo 
Rufino à senhora Rhaissa Laiana de Medeiros.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Rhaissa 
Laiana de Medeiros, como reconhecimento por seu destaque na área da saúde.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 035/2020, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia Mundial da Saúde.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 23 de janeiro de 2023.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 025/2022, de autoria do vereador Daniel Beserra do Nascimento.

open original →