| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-01-23 |
| Ementa | Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho ao Senhor Simão Luiz dos Santos. |
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br Câmara Municipal de Currais Novos (CNPJ: 08.470.502/0001-98) Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DE 2023 Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho ao Senhor Simão Luiz dos Santos. A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho ao Senhor Simão Luiz dos Santos, como reconhecimento na comunidade escolar por seu destaque como profissional de educação residente em Currais Novos. Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 044/2020, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia do Estudante. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 23 de janeiro de 2023. YCLEYBER TRAJANO DA SILVA Presidente 2023-2024 Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 047/2022, de autoria do vereador Lucieldo da Silva.