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norma nº 3750/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3750 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaInstitui no calendário oficial de eventos do município de Currais Novos “O Dia Municipal do Dentista”, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
1
LEI DE Nº 3.750 DE 20 DE MAIO DE 2022.
Institui no calendário oficial de eventos do 
município de Currais Novos “O Dia 
Municipal do Dentista”, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou o Projeto de Lei Nº 017/2022, autoria da vereadora Leilza Palmeira de Medeiros e 
EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Dentista”, no município de Currais Novos, 
que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. O Dia Municipal do Dentista será comemorado anualmente no dia 25 de 
outubro.
Art. 3º. Neste dia, o Poder Público Municipal, incrementará ações preventivas e 
educacionais com objetivo de promover e orientar a população sobre a importância da saúde 
bucal.
Parágrafo único. A Administração Municipal promoverá palestras e debates tendo 
como público alvo os dentistas do Município, bem como os estudantes e residentes em 
odontologia, visando à valorização profissional no contexto da saúde em geral.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 20 de 
maio de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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