| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3750 / 2022 |
| Date | 2022-05-20 |
| Ementa | Institui no calendário oficial de eventos do município de Currais Novos “O Dia Municipal do Dentista”, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com 1 LEI DE Nº 3.750 DE 20 DE MAIO DE 2022. Institui no calendário oficial de eventos do município de Currais Novos “O Dia Municipal do Dentista”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 017/2022, autoria da vereadora Leilza Palmeira de Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Dentista”, no município de Currais Novos, que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. O Dia Municipal do Dentista será comemorado anualmente no dia 25 de outubro. Art. 3º. Neste dia, o Poder Público Municipal, incrementará ações preventivas e educacionais com objetivo de promover e orientar a população sobre a importância da saúde bucal. Parágrafo único. A Administração Municipal promoverá palestras e debates tendo como público alvo os dentistas do Município, bem como os estudantes e residentes em odontologia, visando à valorização profissional no contexto da saúde em geral. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 20 de maio de 2022. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal