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norma nº 3751/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3751 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “José Cortez Gomes” a Rua Projetada de n.º 10, do Loteamento Alto do Seridó, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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LEI DE Nº 3.751 DE 20 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
denominar de “José Cortez Gomes” a Rua 
Projetada de n.º 10, do Loteamento Alto do 
Seridó, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no 
município de Currais Novos/RN, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou o Projeto de Lei Nº 021/2022, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de 
Araújo e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “José Cortez Gomes” a Rua Projetada de n. º 10, do 
Loteamento Alto do Seridó, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município de Currais 
Novos/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 20 de 
maio de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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