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norma nº 3752/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3752 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Geoparque Seridó” no município de Currais Novos.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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LEI DE Nº 3.752 DE 20 DE MAIO DE 2022.
Institui o “Dia Municipal do Geoparque 
Seridó” no município de Currais Novos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou o Projeto de Lei Nº 026/2022, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de 
Araújo e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Currais Novos, o “Dia Municipal 
do Geoparque Seridó”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de abril, em alusão à 
notoriedade conquistada pelo mesmo em âmbito nacional e internacional.
Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º. No “Dia Municipal do Geoparque Seridó", o Poder Público Municipal poderá 
desenvolver atos educativos nas escolas, repartições, praças e afins, bem como atividades para 
discutir sobre o Geoparque Seridó e os seus aspectos geológicos, culturais e educacionais. 
Assim como, desenvolver atividades de conscientização para a prática do turismo responsável 
com foco na preservação dos geossítios.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, ou créditos suplementares, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 20 de 
maio de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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