| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3946 / 2024 |
| Date | 2024-04-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Costa de Araújo (Tota da Cosern) a Praça da Juventude localizada no bairro Manoel Salustino, no município de Currais Novos/RN. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 3.946 DE 26 DE ABRIL DE 2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Costa de Araújo (Tota da Cosern) a Praça da Juventude localizada no bairro Manoel Salustino, no município de Currais Novos/RN.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 002/2024 de autoria do Vereador Francisco Iranilson de Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Antônio Costa de Araújo (Tota da Cosern) a praça da Juventude localizada no bairro Manoel Salustino, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrato. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 26 de abril de 2024. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:B029B941 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2024. Edição 3273 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/