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norma nº 3946/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3946 / 2024
Date 2024-04-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Costa de Araújo (Tota da Cosern) a Praça da Juventude localizada no bairro Manoel Salustino, no município de Currais Novos/RN.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.946 DE 26 DE ABRIL DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de
Antônio Costa de Araújo (Tota da Cosern) a Praça da
Juventude localizada no bairro Manoel Salustino, no município
de Currais Novos/RN.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 002/2024 de
autoria do Vereador Francisco Iranilson de Medeiros e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Antônio Costa de Araújo (Tota da
Cosern) a praça da Juventude localizada no bairro Manoel
Salustino, no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e
publicação, revogadas as disposições em contrato.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 26 de abril de 2024.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:B029B941
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2024. Edição 3273
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