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norma nº 3948/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3948 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Kiko Mário Medeiros da Silva (Kikinho)" a Rua recém-aberta por desapropriação do município, que fica entre as Ruas André Mário Gomes e Manoel Marques Pereira, Bairro Radir Pereira e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.948 DE 20 DE MAIO DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Kiko
Mário Medeiros Da Silva (Kikinho)" a rua recém-aberta por
desapropriação do Município, que fica entre as Ruas André
Mário Gomes e Manoel Marques Pereira, Bairro Radir Pereira,
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 011/2024 de autoria
do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Kiko Mário Medeiros da Silva
(Kikinho)” a rua recém-aberta por desapropriação do
Município, que fica entre as Ruas André Mário Gomes e
Manoel Marques Pereira, Bairro Radir Pereira, no município de
Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 20 de maio de 2024.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:0B6883FF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/05/2024. Edição 3288
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