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norma nº 3950/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3950 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Luzia Soares Victor, a UBS – Unidade Básica de Saúde do Povoado Cachoeira, Zona Rural, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.950 DE 20 DE MAIO DE 2024.
“Autoriza o poder Executivo Municipal a denominar de Luzia
Soares Victor a Unidade Básica de Saúde – UBS do Povoado
Cachoeira, zona rural, município de Currais Novos/RN, e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 013/2024 de
autoria do Vereador Jorian Pereira dos Santos e EU sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Luzia Soares Victor a Unidade
Básica de Saúde – UBS do Povoado Cachoeira, zona rural,
município de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 20 de maio de 2024.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:E19ED9CE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/05/2024. Edição 3289
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