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norma nº 3758/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3758 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaInstitui o projeto “Uma criança, uma árvore” e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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LEI DE Nº 3.758 DE 27 DE MAIO DE 2022.
Institui o projeto “Uma criança, uma 
árvore” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou o Projeto de Lei Nº 019/2022, de autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto
e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o projeto “Uma Criança, Uma Árvore”, que consiste na doação 
de uma muda de árvore para cada criança que nascer e residir em Currais Novos/RN.
Parágrafo único. É necessário que os responsáveis pela criança demonstrem interesse 
em participar, assinando um termo de adesão e apresentando os documentos que comprovem 
o nascimento.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com o setor 
privado para a disponibilização das mudas de árvore.
Art. 3º. Fica a cargo do Poder Executivo indicar os locais para o plantio.
Art. 4º. Em frente à arvore poderá ser instalada uma placa indicativa com o nome da 
criança, data de nascimento e nome popular e científico da árvore.
Art. 5º. O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 27
de maio de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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