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norma nº 3342/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3342 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaDispõe como Patrimônio Histórico de Currais Novos as Quadrilhas e Grupos Culturais, e dá outras providências.
native_id1665

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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro —- CEP: 59.380-000
Telefone: (84) 3405- 2714 IFax: (84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00
US CAS GABINETE DO PREFEITO gabpmenQhotmail.com
LEI 3.342 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe como Patrimônio Histórico de Currais
Novos-RN as Quadrilhas e Grupos Culturais e
da outras providências
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria
da Vereadora Josefa Maria Da Silva Moura, e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Dispõe como Patrimônio Histórico de Currais Novos-RN as Quadrilhas e
Grupos Culturais.
Art. 2º - Como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial os Grupos Culturais e as
Quadrilhas Tradicionais, em todos as suas manifestações artísticas/culturais, a sua história e
a de seus Personagens mais ilustre, devem ser garantidos e preservados.
Art. 3º - O Município deverá divulgar o Patrimônio pelas mais diversas formas de
comunicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 27 de
novembro de 2017.
ODON ÚLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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