| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3349 / 2017 |
| Date | 2017-12-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rita Maria de Oliveira o canteiro da Rua Rio Grande do Norte, bairro Santa Maria Gorete, na zona urbana do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (84) 3405- 2714 IFax: (84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00 RUCA GABINETE DO PREFEITO gabpmenQhotmail.com LEI 3.349 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de RITA MARIA DE OLIVEIRA o canteiro da rua Rio Grande do Norte no bairro Santa Maria Gorete na zona urbana do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 026/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO WILTON DA SILVA e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RITA MARIA DE OLIVEIRA DO Ó o canteiro da rua Rio Grande do Norte, localizado no bairro Santa Maria Gorete, na zona urbana do Município de Currais Novos-RN. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 14 de Dezembro de 2017. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR Prefeito Municipal