br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 3353/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3353 / 2017
Date 2017-12-18
EmentaTorna de utilidade pública a Associação Casa do Idoso Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências.
native_id1676

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (84) 3405- 2714 IFax: (84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO gabpmcnQOhotmail.com
LEI 3.353 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Torna de Utilidade Pública a “Associação Casa
do Idoso Nossa Senhora do Carmo”, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto
Lei 032/2017 de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa e EU sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de
Currais Novos, a “ASSOCIAÇÃO CASA DO IDOS NOSSA SENHORA DO CARMO”,
Associação Civil de direito sem fins lucrativos, fundada em 29 de agosto de 2016, com sede à
Rua Geraldo Bezerra de Araújo, nº 90 — Conjunto Habitacional Niná Salustino, Bairro Silvio
Bezerra, Currais Novos-RN, inscrita no CNPJ sob o nº 26.253.281/0001-88 e registrado no
Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede de Comarca de Currais Novos no
respectivo livro AXXXVI, fls. 148, sob o nº de ordem 798, datado de 22/09/2016; (segue em
anexo, as cópias da Ata de Fundação, do Estatuto Social e do CNPJ fornecido pela Receita
Federal).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 18 de
dezembro de 2017.
ODON an oo JUNIOR
Prefeito Municipal

open original →