| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3218 / 2016 |
| Date | 2016-04-01 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Diabetes e a Semana Municipal de Prevenção ao Diabetes, e dá outras providências. |
| native_id | 1686 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (84) 3405-2714/ Fax: (84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO CURRAIS NOVOS LEI Nº 3.218, DE 1º DE ABRIL DE 2016. Institui o “Dia Municipal do Diabetes” e a “Semana Municipal de Prevenção ao Diabetes”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS-RN, no uso das atribuições legais, baseada no que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou o Projeto de Lei nº 005/2016 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 18. Institui o “Dia Municipal dos Diabetes” no âmbito do Município de Currais Novos, anualmente, no dia 13 de novembro, antecedendo a comemoração ao Dia Internacional do Diabetes. Art. 2º. Institui a “Semana Municipal de Prevenção ao Diabetes” no âmbito do Município de Currais Novos-RN, anualmente, na semana que compreende o dia 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes. Art. 3º. O “Dia Municipal do Diabetes” e a “Semana Municipal de Prevenção ao Diabetes” passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Currais Novos-RN. Art. 4º, Será divulgado pelo Poder Municipal, por meio de atividades e audiências públicas entre recursos que estejam de acordo com a sua esfera de competência, informações com intuito de orientar a população sobre os cuidados adequados na prevenção ao controle da Diabetes e, sempre em parceria com universidades e faculdades locais, instituições de saúde, hospitais e clínicas e a Associação de Curraisnovense de Diabetes — ACD. Art. 5º. Esta lei entra em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeit acêdo”, em 1º de abril de 2016.