| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3238 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Aída Pereira Brandão a Rua Projetada 07, situada no Loteamento Recanto Dourado II, Bairro Alto de Santa Rita, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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e! às Estado do Rio Grande do Norte E as Prefeitura Municipal de Currais Novos EC pá Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO "K CURRAIS NOVOS LEI Nº 3.238, DE 07 DE JUNHO DE 2016. Autoriza o poder executivo municipal a denominar de “Aída Pereira Brandão”, a rua projetada 07, situada no loteamento Recanto Dourado Il, nas proximidades do loteamento Recanto Dourado | bairro Alto de Santa Rita, no município de Currais Novos — RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 012/2016 de autoria do Vereador Adailson Pereira de Araújo e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “AÍDA PEREIRA BRANDÃO”, a Rua Projetada 07, situada loteamento RECANTO DOURADO Il nas proximidades do loteamento “Recanto Dourado |”, Bairro Alto de Santa Rita, na Zona Urbana do município de Currais Novos — RN; Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 07 de junho de 2016. JOÃO GUSTAVO COELH OMES GUIMARÃES Prefeito Municipaf Em Exercício