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norma nº 3238/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3238 / 2016
Date 2016-06-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Aída Pereira Brandão a Rua Projetada 07, situada no Loteamento Recanto Dourado II, Bairro Alto de Santa Rita, em Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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e! às Estado do Rio Grande do Norte
E as Prefeitura Municipal de Currais Novos
EC pá Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
"K
CURRAIS NOVOS
LEI Nº 3.238, DE 07 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o poder executivo municipal a
denominar de “Aída Pereira Brandão”, a rua
projetada 07, situada no loteamento Recanto
Dourado Il, nas proximidades do loteamento
Recanto Dourado | bairro Alto de Santa Rita, no
município de Currais Novos — RN, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº
012/2016 de autoria do Vereador Adailson Pereira de Araújo e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “AÍDA PEREIRA BRANDÃO”, a Rua Projetada 07, situada
loteamento RECANTO DOURADO Il nas proximidades do loteamento “Recanto Dourado |”,
Bairro Alto de Santa Rita, na Zona Urbana do município de Currais Novos — RN;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 07 de junho de 2016.
JOÃO GUSTAVO COELH OMES GUIMARÃES
Prefeito Municipaf Em Exercício

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