| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3247 / 2016 |
| Date | 2016-06-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar deMarilene Domingos da Silva a Rua Projetada 23, situada no Loteamento Parque da Cidade, Bairro Sílvio Bezerra de Melo, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 – CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.247, DE 21 DE JUNHO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “MARILENE DOMINGOS DA SILVA”, a rua projetada 23, situada no loteamento Parque da Cidade, no Bairro Silvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos – RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 056/2016 de autoria do Vereadora Josefa Maria da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “MARILENE DOMINGOS DA SILVA”, a rua Projetada 23, situada loteamento Parque da Cidade, no Bairro Silvio Bezerra de Melo, na Zona Urbana do município de Currais Novos – RN; Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 21 de junho de 2016. JOSÉ VILTON DA CUNHA Prefeito Municipal