br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 3247/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3247 / 2016
Date 2016-06-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar deMarilene Domingos da Silva a Rua Projetada 23, situada no Loteamento Parque da Cidade, Bairro Sílvio Bezerra de Melo, em Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id1712

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 – CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.247, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
denominar de “MARILENE DOMINGOS DA 
SILVA”, a rua projetada 23, situada no 
loteamento Parque da Cidade, no Bairro Silvio 
Bezerra de Melo, no município de Currais Novos –
RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder 
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 
056/2016 de autoria do Vereadora Josefa Maria da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “MARILENE DOMINGOS DA SILVA”, a rua Projetada 23, 
situada loteamento Parque da Cidade, no Bairro Silvio Bezerra de Melo, na Zona Urbana do 
município de Currais Novos – RN;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 21 de junho de 2016.
JOSÉ VILTON DA CUNHA
Prefeito Municipal

open original →