| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3764 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Damião Azevedo” a Rua Projetada que têm início da Rua Francisco Lino Bezerra Neto com final na Iracema Emília Dantas, localizada no bairro Manoel Salustino, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 172 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com 1 LEI DE Nº 3.764 DE 27 DE JUNHO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Damião Azevedo” a Rua Projetada que têm início da Rua Francisco Lino Bezerra Neto com final na Iracema Emília Dantas, localizada no bairro Manoel Salustino, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 027/2022, de autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto e EU sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica denominada de Damião Azevedo a Rua Projetada que têm início da Rua Francisco Lino Bezerra Neto com final na Iracema Emília Dantas, localizada no bairro Manoel Salustino, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 27 de junho de 2022. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal