| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3254 / 2016 |
| Date | 2016-07-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Omar Dantas a Rua Projetada 14, situada no Loteamento Recanto Dourado II, Bairro Alto de Santa Rita, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 RN Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.254, DE 04 DE JULHO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “JOSÉ OMAR DANTAS”, a rua projetada 14, situada no loteamento Recanto Dourado Il, proximidades do loteamento Recanto Dourado |, bairro Alto de Santa Rita no município de Currais Novos — RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 019/2016 de autoria do Vereador Adailson Pereira de Araújo e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “José Omar Dantas”, a Rua Projetada 14, situada loteamento RECANTO DOURADO II nas proximidades do loteamento “Recanto Dourado |”, Bairro Alto de Santa Rita, na Zona Urbana do município de Currais Novos — RN; Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 04 de julho de 2016.