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norma nº 3254/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3254 / 2016
Date 2016-07-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Omar Dantas a Rua Projetada 14, situada no Loteamento Recanto Dourado II, Bairro Alto de Santa Rita, em Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
RN Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.254, DE 04 DE JULHO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de “JOSÉ OMAR DANTAS”, a rua
projetada 14, situada no loteamento Recanto
Dourado Il, proximidades do loteamento Recanto
Dourado |, bairro Alto de Santa Rita no município
de Currais Novos — RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº
019/2016 de autoria do Vereador Adailson Pereira de Araújo e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “José Omar Dantas”, a Rua Projetada 14, situada
loteamento RECANTO DOURADO II nas proximidades do loteamento “Recanto Dourado |”,
Bairro Alto de Santa Rita, na Zona Urbana do município de Currais Novos — RN;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 04 de julho de 2016.

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