| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3765 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Cria o Bairro JOSÉ SIDERLEY DE MENESES no município de Currais Novos e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com 1 LEI DE Nº 3.765 DE 27 DE JUNHO DE 2022. Cria o Bairro JOSÉ SIDERLEY DE MENESES no município de Currais Novos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 028/2022, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Bairro “JOSÉ SIDERLEY DE MENESES” – o novo bairro que compreende parte do Loteamento Parque Seridó, a expansão urbana até o limite final do Condomínio Monte Belo, a margem esquerda da BR-226, sentido Currais Novos – Acari, conforme memorial descritivo no ANEXO I. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 27 de junho de 2022. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal