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norma nº 3266/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3266 / 2016
Date 2016-07-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco das Chagas Miranda Cavalcante (Chico Miranda) a Rua Projetada 12, situada no Loteamento Parque da Cidade, Bairro Sílvio Bezerra, em Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
f
CURRAIS NOVOS
LEI Nº 3.266, DE 22 DE JULHO DE 2016.
Autoria o poder executivo municipal a
denominar de “FRANCISCO DAS CHAGAS
MIRANDA CAVALCANTE (CHICO MIRANDA)”, a
rua projetada 12, situada no loteamento Parque
da Cidade, no bairro Silvio Bezerra, em Currais
Novos/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº
042/2016 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e EU sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA CAVALCANTE
(CHICO MIRANDA)”, a atual rua projetada 12, situada no loteamento Parque da Cidade, no
bairro Silvio Bezerra, no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 22 de julho de 2016.
A CUNHA
Municipal

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