| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3266 / 2016 |
| Date | 2016-07-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco das Chagas Miranda Cavalcante (Chico Miranda) a Rua Projetada 12, situada no Loteamento Parque da Cidade, Bairro Sílvio Bezerra, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO f CURRAIS NOVOS LEI Nº 3.266, DE 22 DE JULHO DE 2016. Autoria o poder executivo municipal a denominar de “FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA CAVALCANTE (CHICO MIRANDA)”, a rua projetada 12, situada no loteamento Parque da Cidade, no bairro Silvio Bezerra, em Currais Novos/RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 042/2016 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA CAVALCANTE (CHICO MIRANDA)”, a atual rua projetada 12, situada no loteamento Parque da Cidade, no bairro Silvio Bezerra, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 22 de julho de 2016. A CUNHA Municipal