| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3272 / 2016 |
| Date | 2016-08-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Augusto Filho (Paroíde) a Rua Projetada 19, situada no Loteamento PArque da Cidade, Bairro Sílvio Bezerra, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 1741 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro —- CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00 LEI Nº 3.272, DE 12 DE AGOSTO DE 2016. Autoriza o poder executivo municipal a denominar de “JOSÉ AUGUSTO FILHO (PAROÍDE), a rua Projetada Nº 19 no loteamento Parque da Cidade, bairro Sílvio Bezerra em Currais Novos/RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 047/2016 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “JOSÉ AUGUSTO FILHO (PAROÍDE), a rua Projetada Nº 19 no loteamento Parque da Cidade, bairro Sílvio Bezerra em Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de agosto de 2016.