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norma nº 3276/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3276 / 2016
Date 2016-08-12
EmentaAutoriza o poder executivo municipal a denominar de Geraldo Etelvino de Medeiros, a rua projetada 26 no loteamento Parque da Cidade, bairro Silvio Bezerra em Currais Novos/RN e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 – CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.276, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza o poder executivo municipal a 
denominar de ”GERALDO ETELVINO DE 
MEDEIROS”, a rua projetada 26 no loteamento 
Parque da Cidade, bairro Silvio Bezerra em 
Currais Novos/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder 
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 
051/2016 de autoria da Vereadora Josefa Maria da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de ”GERALDO ETELVINO DE MEDEIROS”, a rua projetada 
26 no loteamento Parque da Cidade, bairro Silvio Bezerra em Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de julho de 2016.
JOSÉ VILTON DA CUNHA
Prefeito Municipal

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