br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 3277/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3277 / 2016
Date 2016-08-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria de Fátima de Lima França (Fátima de Fuba) a Rua Projetada 01, situada no Loteamento Parque da Cidade, Bairro Sílvio Bezerra, em Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id1746

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 /Fax: (0xx84) 3405-2717 – CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.277, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza o poder executivo municipal a 
denominar de ”MARIA DE FÁTIMA DE LIMA 
FRANÇA” (FÁTIMA DE FUBA), a rua projetada 
01 no loteamento Parque da Cidade, bairro Silvio 
Bezerra em Currais Novos/RN e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder 
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 
052/2016 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e EU sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada de MARIA DE FÁTIMA DE LIMA FRANÇA” (FÁTIMA DE 
FUBA), a rua projetada 01 no loteamento Parque da Cidade, bairro Silvio Bezerra em Currais 
Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de julho de 2016.
JOSÉ VILTON DA CUNHA
Prefeito Municipal

open original →