| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3279 / 2016 |
| Date | 2016-08-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Garcia de Araújo a Rua Projetada 20, situada no Loteamento Parque da Cidade, Bairro Sílvio Bezerra, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000 GABINETE DO PREFEITO Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 | | LEI Nº 3.279, DE 12 DE AGOSTO DE 2016. Autoriza o poder executivo municipal a denominar de “JOÃO GARCIA DE ARAÚJO”, a rua Projetada 20, no loteamento Parque da Cidade, bairro Sílvio Bezerra em Currais Novos/RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 055/2016 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “JOÃO GARCIA DE ARAÚJO”, a rua Projetada 20, no loteamento Parque da Cidade, bairro Sílvio Bezerra em Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de agosto de 2016.