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norma nº 3279/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3279 / 2016
Date 2016-08-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Garcia de Araújo a Rua Projetada 20, situada no Loteamento Parque da Cidade, Bairro Sílvio Bezerra, em Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000
GABINETE DO PREFEITO
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
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LEI Nº 3.279, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza o poder executivo municipal a
denominar de “JOÃO GARCIA DE ARAÚJO”, a rua
Projetada 20, no loteamento Parque da Cidade,
bairro Sílvio Bezerra em Currais Novos/RN e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº
055/2016 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e EU sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “JOÃO GARCIA DE ARAÚJO”, a rua Projetada 20, no
loteamento Parque da Cidade, bairro Sílvio Bezerra em Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de agosto de 2016.

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