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norma nº 3291/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3291 / 2016
Date 2016-08-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Dulcinéa Varela Câmara a Rua Projetada 04, situada no Loteamento Lares de Sant'Ana, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000
An Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00
[RISCA GABINETE DO PREFEITO
X
LEI Nº 3.291, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza o poder executivo municipal a
denominar de “DULCINÉA VARELA CÂMARA”, a
atual rua Projetada 04, situada no loteamento
Lares de Sant'Ana, no bairro Paizinho Maria no
município de Currais Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº
085/2016 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e EU sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “DULCINÉA VARELA CÂMARA”, a atual rua Projetada 04,
situada no loteamento Lares de Sant'Ana, no bairro Paizinho Maria no município de Currais
Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 29 de agosto de 2016.

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