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norma nº 3286/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3286 / 2016
Date 2016-08-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Sebastião Borges a Rua Projetada 16, situada no Loteamento Beija-Flor II, Bairro Prefeito José Dantas, em Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
CURRAIS NOVOS
LEI Nº 3.286, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza o poder executivo municipal a
denominar de “SEBASTIÃO BORGES”, a atual rua
projetada 16 situada no Loteamento Beija-Flor II,
no bairro Prefeito José Dantas de Araújo no
município de Currais Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
[1] no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº
069/2016 de autoria do Vereador Eduardo Bastos de Pontes e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “SEBASTIÃO BORGES”, a atual rua projetada 16 situada
no Loteamento Beija-Flor Il, no bairro Prefeito José Dantas de Araújo no município de Currais
Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
8) Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 29 de agosto de 2016.

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