| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3302 / 2016 |
| Date | 2016-11-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco das Chagas Medeiros (Chagas Rocha) a Rua Projetada 25, situada no Loteamento Alto do Seridó, Bairro Walfredo Galvão, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 1769 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 UNS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.302, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza o poder executivo municipal a denominar de “FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Chagas Rocha)”, a rua projetada de nº 25, situada no loteamento Alto do Seridó, no bairro Valfredo Galvão, no município de Currais Novos/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 094/2016 de autoria do Vereador José Targino Dantas e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Chagas Rocha)”, a rua projetada de nº 25, situada no loteamento Alto do Seridó, bairro Valfredo Galvão, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 18 de novembro de 2016.