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norma nº 3302/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3302 / 2016
Date 2016-11-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco das Chagas Medeiros (Chagas Rocha) a Rua Projetada 25, situada no Loteamento Alto do Seridó, Bairro Walfredo Galvão, em Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
UNS GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.302, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza o poder executivo municipal a
denominar de “FRANCISCO DAS CHAGAS DE
MEDEIROS (Chagas Rocha)”, a rua projetada de
nº 25, situada no loteamento Alto do Seridó, no
bairro Valfredo Galvão, no município de Currais
Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº
094/2016 de autoria do Vereador José Targino Dantas e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Chagas
Rocha)”, a rua projetada de nº 25, situada no loteamento Alto do Seridó, bairro Valfredo
Galvão, no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 18 de novembro de 2016.

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