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norma nº 3303/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3303 / 2016
Date 2016-11-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Cícera Pires da Costa a Rua Projetada 01, situada no Loteamento Salinas, Bairro Valfredo Galvão, em Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.303, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza o poder executivo municipal a
denominar de “CÍCERA PIRES DA COSTA”, a rua
projetada de nº 01, situada no loteamento
Salinas, no bairro Valfredo Galvão, no município
de Currais Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº
095/2016 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e EU sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “CÍCERA PIRES DA COSTA”, a rua projetada de nº 01,
situada no loteamento Salinas, bairro Valfredo Galvão, no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 18 de novembro de 2016.

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