| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3303 / 2016 |
| Date | 2016-11-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Cícera Pires da Costa a Rua Projetada 01, situada no Loteamento Salinas, Bairro Valfredo Galvão, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.303, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza o poder executivo municipal a denominar de “CÍCERA PIRES DA COSTA”, a rua projetada de nº 01, situada no loteamento Salinas, no bairro Valfredo Galvão, no município de Currais Novos/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 095/2016 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “CÍCERA PIRES DA COSTA”, a rua projetada de nº 01, situada no loteamento Salinas, bairro Valfredo Galvão, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 18 de novembro de 2016.