| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3308 / 2016 |
| Date | 2016-12-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Roberto dos Santos a Rua Projetada 06, situada no Loteamento São Severino, Bairro Radir Pereira, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000 [A Telefone: (84) 3405- 2714 IFax: (84) 3405-2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.308, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS”, a Rua Projetada 06, situada no Loteamento São Severino, no Bairro Radir Pereira, no Município de Currais Novos-RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 045/2015, de autoria do Vereador Gilberto Eugênio de Barros Lins e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de “JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS”, a Rua Projetada 06, situada no Loteamento São Severino, no bairro Radir Pereira, na Zona Urbana do Município de Currais Novos-RN. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 05 de dezembro de 2016. ONDA CUNHA 9 Municipal