br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 3312/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3312 / 2016
Date 2016-12-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Brasiliano de Medeiros a avenida Projetada 02, situada no Loteamento Alto do Seridó, margem da estrada do Totoró, em Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id1779

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Nga* já Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro —- CEP: 59.380-000
| Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00
[RUCA GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoriza o poder executivo municipal a
denominar de “MANOEL BRASILIANO DE
MEDEIROS”, a atual Avenida Projetada 02,
situada no loteamento Alto do Seridó, margem
da Estrada do Totoró, no município de Currais
Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº
100/2016 de autoria da Vereadora Gilcélia Maria Dantas de Medeiros e EU sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “MANOEL BRASILIANO DE MEDEIROS”, a atual Avenida
Projetada 02, situada no loteamento Alto do Seridó, margem da Estrada do Totoró, no
município de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 16 de dezembro de 2016.

open original →