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norma nº 3314/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3314 / 2016
Date 2016-12-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Augusto Albuquerque (Nozo Bezerra) a Avenida Projetada 01, situada no Loteamento Alto do Seridó, margem da estrada do Totoró, em Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
CURRAIS NOVOS
LEI Nº 3.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoriza o poder executivo municipal a
denominar de “JOSÉ ALGUSTO ALBUQUERQUE”
(NOZO BEZERRA), a Avenida projetada nº 01,
situada no loteamento Alto do Seridó, margem
da Estrada do Totoró, no município de Currais
Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº
102/2016 de autoria da Vereadora Maria Aparecida Alves Othon e EU sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “JOSÉ ALGUSTO ALBUQUERQUE” (NOZO BEZERRA), a
Avenida projetada nº 01, situada no loteamento Alto do Seridó, margem da Estrada do
Totoró, no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 16 de dezembro de 2016.

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