| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3315 / 2016 |
| Date | 2016-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Bezerra da Costa a Rua Projetada 22, situada no Loteamento Alto do Seridó, Bairro Walfredo Galvão, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 1782 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO CURRAIS NOVOS LEI Nº 3.315, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Autoria o poder executivo municipal a denominar de “JOÃO BEZERRA DA COSTA”, a rua projetada de nº 22, situada no loteamento Alto do Seridó, no bairro Valfredo Galvão, no município de Currais Novos/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 103/2016 de autoria do Vereador José Targino Dantas e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “JOÃO BEZERRA DA COSTA”, a rua projetada de nº 22, situada no loteamento Alto do Seridó, no bairro Valfredo Galvão, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 16 de dezembro de 2016.