| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3317 / 2016 |
| Date | 2016-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Narciso da Costa (Cabo Narciso) a atua rua situada entre a Rua Zé de Damião e a Avenida Vivaldo Pereira Sobrinho, situada no Radir Pereira, município de Currais Novos. |
| native_id | 1784 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000 f Telefone: (0xx84) 3405- 2714 IFax: (0xx84) 3405-2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.317, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Autoriza o poder executivo municipal a denominar de “MANOEL NARCISO DA COSTA” (Cabo Narciso), a atual Rua, situada entre as ruas Zé de Damião com a Avenida Vivaldo Pereira Sobrinho, situada no Radir Pereira no município de Currais Novos/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e considerando o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 105/2016 de autoria da Vereadora Gilcélia Maria Dantas de Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “MANOEL NARCISO DA COSTA” (Cabo Narciso), a atual Rua, situada entre as ruas Zé de Damião com a Avenida Vivaldo Pereira Sobrinho, situada no Radir Pereira no município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 16 de dezembro de 2016.