| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3773 / 2022 |
| Date | 2022-07-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Aguimiro Lê da Nóbrega” a praça localizada na rua Manoel Lopes Filho, bairro Walfredo Galvão, no município de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
| native_id | 181 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com 1 LEI DE Nº 3.773 DE 12 DE JULHO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Aguimiro Lê da Nóbrega” a praça localizada na rua Manoel Lopes Filho, bairro Walfredo Galvão, no município de Currais Novos/RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, faz saber que a Câmara Municipal decreta e EU sanciono o Projeto de Lei Nº 055/2022, de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa, nos termos seguintes: Art. 1º Fica denominada de “Aguimiro Lê da Nóbrega” a praça localizada na rua Manoel Lopes Filho, bairro Walfredo Galvão, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de julho de 2022. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal