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norma nº 46/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo à senhora Maria de Fátima Medeiros dos Santos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2024
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor 
Paulo Herôncio de Melo à senhora Maria de Fátima 
Medeiros dos Santos.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo à 
senhora Maria de Fátima Medeiros dos Santos, como reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade currais-novense.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 001/1984, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 02 de julho de 2024.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 048/2024, de autoria do Vereador Jorian Pereira dos Santos.

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