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norma nº 67/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 67 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes ao senhor Antonio Ricardo de Oliveira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 067/2024
Concede o Título de Honra ao Mérito José Siderley 
de Menezes ao senhor Antonio Ricardo de Oliveira.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes ao senhor
Antonio Ricardo de Oliveira, como reconhecimento por seu destaque na área de comunicação.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 005/2018, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no dia 1º de julho (Dia dos 
Profissionais da Imprensa).
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 02 de julho de 2024.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 069/2024, de autoria do Vereador Sebastião Cabral de Lima.

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