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norma nº 72/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 72 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Francisca Palmeira de Almeida Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 072/2024
Concede o Título de Honra ao Mérito Professor 
Antônio Quintino Filho ao senhor Francisca Palmeira 
de Almeida Silva.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho ao 
senhor Francisca Palmeira de Almeida Silva, como reconhecimento na comunidade escolar por seu 
destaque como profissional de educação residente em Currais Novos.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 044/2020, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia do Estudante. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 02 de julho de 2024.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 074/2024, de autoria do Vereador Mattson Ranier G. de Araújo.

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