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norma nº 108/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 108 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaConcede o Mérito “Vicente Severiano” ao Senhor João Batista de Araújo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 108
Concede o Mérito “Vicente Severiano” ao senhor 
João Batista de Araújo.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao senhor João Batista 
de Araújo, por seu destaque no empreendedorismo.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com 
as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 037/2020, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia Nacional do Empresário (25 de 
novembro).
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 02 de julho de 2024.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 110, de autoria da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo.

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