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norma nº 3788/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3788 / 2022
Date 2022-09-16
EmentaDenomina de “Manoel Ozório de Santana” a rua principal situada no Povoado São Sebastião no município de Currais Novos.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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LEI DE Nº 3.788 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Denomina de “Manoel Ozório de Santana” a 
rua principal situada no Povoado São 
Sebastião no município de Currais Novos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 050/2022, de autoria do Vereador Daniel Beserra do 
Nascimento e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denomina de “Manoel Ozório de Santana” a rua principal situada no 
Povoado São Sebastião no município de Currais Novos. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 16 de 
setembro de 2022.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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