| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1995 |
| Date | 1995-08-14 |
| Ementa | Modifica a redação do caput do art. 41 da Lei Orgânica Municipal, alterando a forma de realização das sessões da Câmara Municipal. |
| native_id | 1974 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS ' ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE > Sa CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS uol) ONA midi o Rua Vivaldo Pereira, 173 - 1º Andar - Cz. Postal 97 - 3 4831-1748. pus as - OURO NELORE, Francisca Luci Dantas Assist. Administrativo CPF 836 553 834 - 8 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº /95 EMNTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO CA- PUT"! DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA MU NICIPAL, ALTERANDO A FORMA DE REA- LIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNI CIPAL. O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que o Plenário arpvou e eu promulgo a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: Art. 1º - O "caput! do seu Art, 4] terá a seguinte redação: va Câmara Municipal reunir-se-à anualmente, na se- de do Poder Legislativo, cujas sessões serão realizadas uma vez por semana, nos períodos compreendidos entre 15 fevereiro a 30 de junho e de 1º de aogosto a 15 de dezembro." pe Art. Esta emenda entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais No- vos, em 14 de agosto de 1995. LVAN HENRIQ —V| VA VEREADORES SAGNATÁRIO DA EMENDA APROVADO EM 1º DISCUSS? Por Unsnimidade, Gp. aoS focos do. sr NOSSO judo Losi, UML ao. du $a eoctaceopuesrara FP SD 5 ot qSecretário Submetida em 22 discussão e Votação em sessão extraordinária realizada no dia 28 de agosto, a Emenda foi aprovada por maioria, com votos favoráveis dos Ve- readores Acrísio Quaresma , JUnior GOmes, Djalma Felix, JOao COnfessor, JOsé Eri- valdo, Gilvan Henrique, JOsé Targino, Manoel LOpes, SIlvano Araújo e Maria Rita Albuquerque.. COm voto contrário do edil Inácio Araújo. Camara MUnicipal, em 28 de agosto de 1995. Antonio dl Melo Jin Pctiso residente VADA A fas AA os gor 2º Secretário 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Rua Pivaldo Pereira, 173 « 1º Andar - Cx. Postal 97 « 3 4831-1748 CEP 69.380-000 - CURRAIS NOVOS RN. PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Na qualidade de vereador, com mandato legislativo que me foi conferido pelo povo Currais-Novense e com assento nesta Ca- sa Legislativa, abaixo subscrito, venho, mui respeitosamente, dian te de V. Ex*., requerer que a matéria anexa seja apreciada e vota- da pelo Plenário, em regime de urgência urgentíssima, por entender que a mesma irá melhorar a dinâmica da realização de nossas -ses- soes e estreitar a nossa ação parlamentar com a nossa comunidade. Portanto, peço e espero que V. Ex2. submeta este pedi do à decisão soberana do plenário. CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS E Data: ZBIQ8 fl Hora: 2Anog ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE mesoaiia RE Dantas CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Assist. Adu uistrativo Sa - 87 Rua Vivaldo Pereira, 137 - 1º Andar - Cx. Postal 97 - &» (084) 4381-2587 CPE Tele-Fax: 4381-1748 CEP 59380-000 - CURRAIS NOVOS - Rio Grande do Norte EMENDA ADITIVA À EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DATADA DE 1! DE AGOSTO DE 1995: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 41, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERANDO A FORMA ! DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MU- NICIPAL. O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte: Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Emenda Aditi- ê Art. 12º - 0" Caput " do seu artigo !1, terá a seguinte redação: noA Câmara Municipal. reunir-se-à mensalmente, na Sede do Poder Legislati vo, cujas sessões serão realizadas 06 (seis) vezes por mês, sendo 02 (duas) por se mana, nos períodos compreendidos entre 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, cujos dias de sua realização serão regulamentados pelo - Regimento Interno." Art. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua aprovação e promul gação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal. de Currais Novos - RN, 28 de agosto de 1995. ASSINATURAS DE,APOIO: Submetida a discussão e Votação em sessão extraordinária realizada no dia 28 de agosto, a Emenda foi aprovada por maioria, com votos favoráveis dos Vereadores Acrísio Quaresma, Junior Gomes, Djalma Felix, Joaô Confessor, José Erivaldo de Medeiros, Gilvan Henrique, José Trgino, Manoel LOpes, Silvano Araujo e Maria RIta Albuquerque. Com voto contrário do Ver. Inácio Araújo. Câmara Municipal, em 28 de agosto de 1995. Nolan de UU, in $4 = residente ose as fast Z a VA Secretário = dá