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norma nº 6/1995

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 6 / 1995
Date 1995-08-14
EmentaModifica a redação do caput do art. 41 da Lei Orgânica Municipal, alterando a forma de realização das sessões da Câmara Municipal.
native_id1974

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
' ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE > Sa
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS uol) ONA midi o
Rua Vivaldo Pereira, 173 - 1º Andar - Cz. Postal 97 - 3 4831-1748. pus
as - OURO NELORE, Francisca Luci Dantas
Assist. Administrativo
CPF 836 553 834 - 8
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº /95
EMNTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO CA-
PUT"! DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA MU
NICIPAL, ALTERANDO A FORMA DE REA-
LIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNI
CIPAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos,
Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que o Plenário arpvou e
eu promulgo a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º - O "caput! do seu Art, 4] terá a seguinte
redação:
va Câmara Municipal reunir-se-à anualmente, na se-
de do Poder Legislativo, cujas sessões serão realizadas uma vez
por semana, nos períodos compreendidos entre 15 fevereiro a 30 de
junho e de 1º de aogosto a 15 de dezembro."
pe Art. Esta emenda entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais No-
vos, em 14 de agosto de 1995.
LVAN HENRIQ
—V| VA
VEREADORES SAGNATÁRIO DA EMENDA
APROVADO EM 1º DISCUSS?
Por Unsnimidade, Gp. aoS focos do. sr NOSSO judo Losi,
UML ao. du $a
eoctaceopuesrara FP SD 5 ot
qSecretário
Submetida em 22 discussão e Votação em sessão extraordinária realizada no
dia 28 de agosto, a Emenda foi aprovada por maioria, com votos favoráveis dos Ve-
readores Acrísio Quaresma , JUnior GOmes, Djalma Felix, JOao COnfessor, JOsé Eri-
valdo, Gilvan Henrique, JOsé Targino, Manoel LOpes, SIlvano Araújo e Maria Rita
Albuquerque.. COm voto contrário do edil Inácio Araújo.
Camara MUnicipal, em 28 de agosto de 1995.
Antonio dl Melo Jin Pctiso
residente
VADA
A fas AA os gor
2º Secretário
4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Rua Pivaldo Pereira, 173 « 1º Andar - Cx. Postal 97 « 3 4831-1748
CEP 69.380-000 - CURRAIS NOVOS RN.
PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Na qualidade de vereador, com mandato legislativo que
me foi conferido pelo povo Currais-Novense e com assento nesta Ca-
sa Legislativa, abaixo subscrito, venho, mui respeitosamente, dian
te de V. Ex*., requerer que a matéria anexa seja apreciada e vota-
da pelo Plenário, em regime de urgência urgentíssima, por entender
que a mesma irá melhorar a dinâmica da realização de nossas -ses-
soes e estreitar a nossa ação parlamentar com a nossa comunidade.
Portanto, peço e espero que V. Ex2. submeta este pedi
do à decisão soberana do plenário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
E Data: ZBIQ8 fl Hora: 2Anog
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE mesoaiia RE Dantas
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Assist. Adu uistrativo
Sa - 87
Rua Vivaldo Pereira, 137 - 1º Andar - Cx. Postal 97 - &» (084) 4381-2587 CPE
Tele-Fax: 4381-1748
CEP 59380-000 - CURRAIS NOVOS - Rio Grande do Norte
EMENDA ADITIVA À EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DATADA DE 1! DE AGOSTO DE 1995:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 41, DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERANDO A FORMA !
DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MU-
NICIPAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande
do Norte:
Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Emenda Aditi-
ê
Art. 12º - 0" Caput " do seu artigo !1, terá a seguinte redação:
noA Câmara Municipal. reunir-se-à mensalmente, na Sede do Poder Legislati
vo, cujas sessões serão realizadas 06 (seis) vezes por mês, sendo 02 (duas) por se
mana, nos períodos compreendidos entre 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de
agosto a 15 de dezembro, cujos dias de sua realização serão regulamentados pelo
- Regimento Interno."
Art. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua aprovação e promul
gação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal. de Currais Novos - RN, 28 de agosto
de 1995.
ASSINATURAS DE,APOIO:
Submetida a discussão e Votação em sessão extraordinária realizada no
dia 28 de agosto, a Emenda foi aprovada por maioria, com votos favoráveis dos
Vereadores Acrísio Quaresma, Junior Gomes, Djalma Felix, Joaô Confessor, José
Erivaldo de Medeiros, Gilvan Henrique, José Trgino, Manoel LOpes, Silvano
Araujo e Maria RIta Albuquerque. Com voto contrário do Ver. Inácio Araújo.
Câmara Municipal, em 28 de agosto de 1995.
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residente
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