| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1997 |
| Date | 1997-08-26 |
| Ementa | Modifica a redação do inciso I do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal. |
| native_id | 1975 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS ds Es pmorocoLo nº. D 28 L8%F Date:26 [03./SHBora: A 8:42 DO O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Maria Dalis 5 Tê Saras Sus 1 Assessora Técnica de Arquivo "CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CPF 022 912 734 - 77 Rua Vivaldo Pereira, 173 - 1º Andar - Cx. Postal 97 - 3 (084) 431-2587 TELEFAX: 431-1748 CEP 59380-000 — CURRAIS NOVOS — Rio Grande do Norte EMENDA Nº 010 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL MODIEIL REDAÇÃO INÇIS 1. DO ARTIGO 9º DA LEI O e NIÇA MUNICIPAL» A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Currais Novos, com amparo no artigo 47, inciso II da Lei Orgânica Municipal vigente ,, apresenta a seguinte EMENDA: Arte 1º - O inciso I, do artigo 9º da Lei Orgênica Muni- cipal, passa a ter a seguinte redação: Art. 9º c.. I - Dia da feira Municipal de Sant'ana - mês de julho; Art. 2º — Esta Emenda entrará em vigor na data de sua apro vação e promulgação. Sala das Sessões da Cêmara Municipal de Gurrais Novos-BN , 26 de agosto