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norma nº 3638/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3638 / 2021
Date 2021-05-19
EmentaTorna de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha, e dá outras providências.
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cc A MUNICIPAL DE CURRAIS NOVO
a COMA Horas 2:00.
CURRAIS NOVOS - RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.638 DE 19 DE MAIO DE 2021.
Torna de utilidade pública a “Associação
Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha”,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei Nº 019/2021, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento e EU sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública, no Âmbito do Município de Currais
Novos, a “Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha”, associação Civil de direito sem
fins lucrativos, fundada em 4 de junho de 2019, com sede na Rua Lula Gomes, S/N, bairro
Gilberto Pinheiro, no Município de Currais Novos-RN, inscrita no CNPJ sob o Nº
33.863.419/0001-26 e registrado no 1º Cartório de Notas e Registros de Imóveis, no respectivo
livro A-40, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, às fls. 136/138v, sob o nº de ordem 1183,
datado de 4 de junho de 2019.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 19 de
Maio de 2021.
ODON ao OUZA JÚNIOR
Prefeito
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 — E-mail: gabpmen(Dhotmail.com
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