| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3638 / 2021 |
| Date | 2021-05-19 |
| Ementa | Torna de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha, e dá outras providências. |
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cc A MUNICIPAL DE CURRAIS NOVO a COMA Horas 2:00. CURRAIS NOVOS - RN ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.638 DE 19 DE MAIO DE 2021. Torna de utilidade pública a “Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 019/2021, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública, no Âmbito do Município de Currais Novos, a “Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha”, associação Civil de direito sem fins lucrativos, fundada em 4 de junho de 2019, com sede na Rua Lula Gomes, S/N, bairro Gilberto Pinheiro, no Município de Currais Novos-RN, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.863.419/0001-26 e registrado no 1º Cartório de Notas e Registros de Imóveis, no respectivo livro A-40, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, às fls. 136/138v, sob o nº de ordem 1183, datado de 4 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 19 de Maio de 2021. ODON ao OUZA JÚNIOR Prefeito Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 — E-mail: gabpmen(Dhotmail.com Página 1 de 1